O tema transparência governamental tem sido amplamente discutido na sociedade brasileira, cuja importância se torna cada vez mais evidente em função do combate a corrupção. Durante a pandemia do coronavírus, temos acompanhado notícias perturbadoras de investigações contra governantes que não tem cumprido as regras e possivelmente se aproveitaram das circunstâncias e da crise, considerando as mudanças relacionadas ao orçamento público e o estado de calamidade.
Desde 2009, a Lei da Transparência exige que informações públicas sejam disponibilizadas e divulgadas, na forma de prestação de contas e em local acessível para a população através do Portal da Transparência.
Em 2011, a Lei de Acesso a Informação, LAI, garante ao cidadão o direito de solicitar qualquer informação adicional referente a gastos públicos, além das informações já divulgadas.
Desde a promulgação desta lei, o Brasil avançou com boas práticas para a transparência governamental. No entanto, durante a crise do coronavírus, temos visto com frequência excessos por parte dos governantes em relação as despesas públicas.
A medida provisória MP 928/20, que foi editada durante a crise, alterou prazos de resposta a pedidos direcionados aos órgãos públicos. O decreto do estado de calamidade pública e o orçamento de guerra, aprovado pelo congresso, trouxeram mudanças significativas reduzindo amarras sobre as despesas do Governo.
Sem dúvidas, tal afrouxamento se faz necessário para não deflagrar crimes de responsabilidade fiscal pelos governantes, devido a necessidade de o estado se adequar para enfrentar este momento difícil. Portanto, a transparência torna-se componente fundamental no combate da pandemia, garantindo o acompanhamento pela população quanto aos planos de contingência, gastos públicos e diretrizes do governo.
Neste período, o Ministério Público tem requerido relatórios e/ou filtros específicos para acompanhamento das despesas e receitas relacionadas especificamente ao COVID.
O Portal da Transparência garante à sociedade a disponibilização das informações com relação a utilização dos recursos públicos e é uma ferramenta de participação da população no controle das ações das Prefeituras. Através do Portal, o Cidadão poderá acompanhar todas as despesas e receitas executadas, contribuindo para a maior interação entre governo e população.
Informação é um direito de cada cidadão. A disponibilização das informações permite uma maior colaboração, cooperação e articulação da sociedade como um todo, assegurando mais previsibilidade e integridade.
A Sonner disponibiliza aos seus clientes o Portal do Cidadão. Uma ferramenta objetiva e intuitiva, configurável e personalizada para a realidade de cada município. Alguns municípios que utilizam este produto têm sido reconhecidos no ranking no Portal da Transparência de Minas Gerais, onde os gestores públicos agiram para comunicar de forma efetiva a utilização dos gastos públicos à população.
Trabalhamos para melhorar nossas soluções, sempre atendendo às sugestões dos clientes, com adaptações e melhorias que irão propiciar a melhor integração entre o governo e a população e que contribuirão para o combate da corrupção de nosso país.
Você sabe como acessar as informações desejadas no Portal da Transparência de seu município?
