Um dia histórico na educação básica no Brasil

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Crianças estudando na escola

Responsável por R$4 de cada R$10 gastos na rede pública de ensino, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), é a principal ferramenta de financiamento de educação básica no Brasil. Este fundo reúne recursos da União, que são transferidos para Estados e municípios que não possuem capacidade financeira para atingir o valor mínimo a ser gasto por aluno (R$ 3,7 mil).

No dia 21 de julho de 2020, houve uma votação histórica na Câmara dos Deputados. Com esmagadora maioria, foram aprovadas alterações no formato original do Fundeb através de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O valor inicial dos recursos vindos da União era de 10% do montante total – cerca de R$ 16 bilhões ao ano, com as alterações que aconteceram na votação, o valor passará a ser de 23%, de modo escalonado até 2026.

Se não houvesse a renovação do Fundeb nessa semana, o projeto teria terminado em dezembro de 2020 e os recursos financeiros ficariam sem destino, possibilitando que os municípios utilizassem a verba para outros fins, não necessariamente para a educação.

Fontes afirmam que cerca de 2.745 redes de ensino e 17 milhões de estudantes serão beneficiados com a proposta e terão seus recursos aumentados até 2026. O valor mínimo de investimento por aluno passará de R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil, por ano.

Com a aprovação da PEC, a forma de distribuição dos recursos financeiros também muda, deixa de seguir a lógica estadual e passa a ser municipal, ou seja, atualmente cidades pobres e ricas do mesmo Estado recebem a mesma quantidade de dinheiro. Com a mudança, os municípios com menos recursos podem receber mais investimento que cidades abastadas.

O texto ainda garante que uma parcela considerável da verba seja destinada à creches para crianças de 0 a 5 anos, garantindo a proteção da educação infantil. Em caso de ausência de vagas na rede pública, os recursos serão destinados para instituições privadas sem fins lucrativos.

“Nós marcamos um passo pela educação pública do Brasil, pelo respeito às instituições, pela busca da equidade, para corrigir um país em que as crianças podem ter a sorte ou o azar de nascer em determinado município” disse a relatora do projeto, a deputada Dorinha (DEM-TO), ao discursar para o plenário durante a votação.

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